Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:2939/2021
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - REPRESENTAÇÃO DE ILEGALIDADE EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2021 - SRP.
3. Responsável(eis):JOAO MARCIO OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 18642520817
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
7. Proc.Const.Autos:TIAGO DOS REIS MAGOGA (OAB/SP Nº 283.834)

8. DESPACHO Nº 70/2021-SEPLE

Encaminhem-se os autos para cumprimento do item 8.4 , após à Secretaria do Pleno para emissão de Certidão de Publicação.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 08 do mês de abril de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
CLAUDIA SOARES CASTRO, ASSISTENTE DE PLENARIO, em 08/04/2021 às 16:21:15, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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